O TRF da 3ª Região tem proferido decisões no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o ICMS destacado em nota fiscal.
NOVIDADES NO SPED NO MÊS DE SETEMBRO
No dia 27 de setembro de 2020, foi publicada a Nota Técnica 2020.001 V 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, já disponíveis no sítio eletrônico do SPED.
STJ NEGA CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE FRETE DE TRANSFERÊNCIAS INTERNAS
Foi publicado o acórdão do Agravo Interno no Agravo Interno no Recurso Especial de nº 1763878/RS, no qual se discutia a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre dispêndios com frete em transferências internas.
NOVIDADES TRIBUTÁRIAS NO STF NOS ÚLTIMOS MESES
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF tem julgado diversos e relevantes casos relacionados a matérias tributárias. Por esse motivo, compilamos alguns dos principais julgados sobre o tema que foram decididos recentemente, que entendemos que merecem atenção.
Stock Options e as Contribuições Previdenciárias
A opção garantida a alguns tipos de trabalhadores para realizar compra de ações (e posteriormente a venda, eventualmente), operação mais conhecida por planos de stock options, apesar de relativamente comum no mercado, especialmente em grandes companhias, é ainda alvo de debate e dúvida, especialmente no que diz respeito à determinação de eventual natureza salarial.