O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, no dia 28 de outubro de 2020, a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no comércio eletrônico.
STJ DECIDE QUE NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS SOMENTE CONFIGURA CRIME COM DOLO E CONTUMÁCIA
Uma decisão que vinha preocupando contribuintes era a de que o não recolhimento do ICMS configuraria crime.
Novidades no ISS – Alterações Promovidas pela Lei Complementar nº 175/2020
Recentemente, a Lei Complementar nº 175/2020 trouxe relevantes inovações em relação ao ISS. No presente trabalho, vamos tratar das alterações mais relevantes e que merecem atenção por parte das empresas sujeitas a esse imposto.
Tudo que você precisa saber sobre tributação de dividendos
1. Introdução
Desde 1996, os dividendos apurados por empresas brasileiras estão isentos da incidência do Imposto de Renda.
TRF DA 3ª REGIÃO RETIRA ICMS DESTACADO DA BASE DO PIS E DA COFINS
O TRF da 3ª Região tem proferido decisões no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o ICMS destacado em nota fiscal.