O Projeto de Lei nº 1.087/2025 (“PL 1087/2025”) foi apresentado recentemente ao Congresso Nacional. Este projeto tem como objeto alterar regras relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e não residentes. Apresentaremos os principais pontos trazidos pelo mencionado PL neste artigo, acompanhe.
O Ministério da Fazenda delineou um plano estratégico para o biênio 2025-2026, consolidando esforços para estabilizar a economia, reformar o sistema tributário e impulsionar o ambiente de negócios no Brasil. Com ênfase na responsabilidade fiscal e na justiça tributária, essas medidas visam modernizar a estrutura financeira do país, reduzir desigualdades e promover um crescimento sustentável.
A digitalização dos processos fiscais é uma tendência global, e o Brasil está avançando significativamente nessa direção com a implementação da IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos) no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Desenvolvida pelo Serpro, a IARA visa agilizar os julgamentos tributários, reduzindo a morosidade no contencioso fiscal e promovendo maior compliance e segurança jurídica no país.
No final de fevereiro de 2025, a Receita Federal lançou o Programa Sintonia, um programa de regularidade fiscal que visa a classificar os contribuintes de acordo com sua regularidade fiscal por meio de notas. Os contribuintes melhor avaliados seriam beneficiados, como, por exemplo, com prazos mais céleres para análise de pedidos de restituição.
O Ministério da Fazenda delineou um plano estratégico para o biênio 2025-2026, consolidando esforços para estabilizar a economia, reformar o sistema tributário e impulsionar o ambiente de negócios no Brasil. Com ênfase na responsabilidade fiscal e na justiça tributária, essas medidas visam modernizar a estrutura financeira do país, reduzir desigualdades e promover um crescimento sustentável.