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Legislação e Jurisprudência

Novas Regras dos Estados Unidos Podem Impactar Compensação de Tributos Pagos no Brasil

Em dezembro de 2021, foi aprovada uma regra nos Estados Unidos que altera a possibilidade de compensação dos tributos pagos no Brasil.
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Por TAXCEL, 1 mês1 mês atrás
Gestão Fiscal e SPED

Principais cruzamentos da ECF

Chegada a época de ECF, não poderíamos deixar de compartilhar algumas dicas e cruzamentos para uma correta escrituração da obrigação.
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Por TAXCEL, 1 mês1 mês atrás
Legislação e Jurisprudência

Análise da Decisão de Alexandre de Moraes sobre as Reduções de IPI

Histórico

Em 2022, o Governo Federal assinou três decretos, nº 11.047/2022, nº 11.052/2022 e nº 11.055/2022, que trouxeram reduções na alíquota do IPI, que podem ser assim sintetizadas: Continue lendo

Por TAXCEL, 2 meses2 meses atrás
Gestão Fiscal e SPED

Congresso Nacional de Tributos 2022

No último dia 12 de abril estivemos presentes no Congresso nacional de Tributos. Foi uma oportunidade para conversarmos um pouco com os profissionais da área, entendermos as principais dores das empresas e ouvirmos um pouco sobre os principais temas da área tributária no momento. Continue lendo

Por TAXCEL, 2 meses2 meses atrás
Legislação e Jurisprudência

STF Julga Constitucional Norma Antielisão do art. 116 do CTN

Recentemente, o pleno do Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do CTN. Continue lendo

Por TAXCEL, 2 meses2 meses atrás

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