Dedução de ágio da base de cálculo da CSLL

Tema relativamente recorrente em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), inclusive em julgados recentes, a possibilidade de dedução da despesa contábil de ágio (antes do novo regramento contábil, portanto) da base de cálculo da CSLL foi, novamente, objeto de debates. Ao contrário do que vinha ocorrendo na 1ª Turma da Câmara Superior do CARF, neste caso que abordamos no presente conteúdo, a tese da fazenda foi vencedora. Continue lendo

Os desafios na área tributária para o Brasil entrar na OCDE

Já há alguns anos, o tema de adesão do Brasil à OCDE vem chamando bastante atenção.

Recentemente, o Governo Federal tem estabelecido como prioridade tal adesão, o que requer o alinhamento do Brasil a padrões internacionais de legislação e regulamentação, especialmente em relação a negócios, mas também sobre proteção ao meio ambiente, combate à corrupção e demais temas. Continue lendo