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Receita lança programa “Sintonia” – O que você precisa saber?

Receita lança programa “Sintonia” – O que você precisa saber sobre?

No final de fevereiro de 2025, a Receita Federal lançou o Programa Sintonia, um programa de regularidade fiscal que visa a classificar os contribuintes de acordo com sua regularidade fiscal por meio de notas. Os contribuintes melhor avaliados seriam beneficiados, como, por exemplo, com prazos mais céleres para análise de pedidos de restituição. Continue lendo

Por TAXCEL, 3 meses3 meses atrás
Legislação e Jurisprudência

STF vai decidir sobre ISS na industrialização por encomenda – qual é a discussão?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar o julgamento a respeito da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios, sobre operações que envolvam a industrialização por encomenda. Continue lendo

Por TAXCEL, 5 meses5 meses atrás
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