Não é novidade para ninguém que no Brasil é necessário investir muito tempo e dinheiro para cumprir com as obrigações tributárias previstas na lei, especialmente as obrigações acessórias. Entretanto, uma iniciativa do PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal — foi desenvolvida com o objetivo de simplificar e automatizar a prestação de informações. Como? Informatizando o sistema e buscando a integração dos fiscos federal, estaduais e municipais.
Essa iniciativa foi denominada SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, e a sua ideia é proporcionar, por meio da informatização, mais agilidade para a relação fisco-contribuinte, resultando em uma economia significativa de tempo e de gastos, maior controle da fiscalização, mais confiabilidade e precisão entre as informações trocadas, além de uma significativa redução no gasto de papel, o que pode até ajudar na preservação do meio ambiente.
O SPED representou grande inovação tecnológica na área fiscal, e, por isso mesmo, muitas empresas enfrentaram dificuldade na adaptação a esse novo ambiente.
Porém, é possível utilizar esse sistema em benefício da sua empresa, e, ainda, facilitar sua utilização. Quer saber como? Acompanhe a leitura!
O que é SPED?
De forma simplificada, o Sistema Público de Escrituração Digital, ou SPED, basicamente substitui os livros físicos pela escrituração digital. Assim, os contribuintes devem enviar suas informações fiscais por meio eletrônico, utilizando, para essa transmissão, certificação digital, a fim de garantir a validade jurídica dos documentos. Representa, portanto, a modernização na forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias.
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Esse sistema teve início com três projetos distintos: a Escrituração Contábil Digital, a Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. Posteriormente, passou a abranger, também, a apuração do IRPJ, das Contribuições Sociais sobre o Faturamento e sobre a folha de pagamentos, e, ainda, o acompanhamento das operações financeiras e de outros documentos fiscais.
A tecnologia está em constante evolução em todas as esferas da vida pessoal e profissional. Por isso, o SPED é simplesmente uma modernização adotada pelo Governo para acompanhar o ritmo dessas mudanças, aprimorando o modo de os fiscos se relacionarem com os contribuintes e facilitando a troca de informações.
Por que o SPED é considerado uma inovação?
Em 2017, o SPED completou 10 anos de existência e, até agora, vem cumprindo com os seus objetivos iniciais: revolucionar a prestação de dados aos fiscos federal, estaduais e municipais e unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas.
Entretanto, no início, a sensível mudança da escrituração em papel para a escrituração digital, aliada aos detalhes determinados pela Receita, gerou uma série de dificuldades de adaptação por parte das empresas, que tiveram de desenvolver a tecnologia necessária para adaptar seus sistemas às novas exigências.
Ainda assim, e passada a grande dificuldade inicial de adaptação, o SPED pode ser considerado sistema inovador e facilitador na prestação de informações de maneira automatizada, e que permite uniformização na forma pela qual as informações são prestadas às diversas unidades federadas.
Os números do SPED reafirmam a importância dessa inovação no setor tributário:
são mais de 15 bilhões de notas fiscais eletrônicas emitidas e mais de 24 milhões de escriturações enviadas anualmente Continue lendo