O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do dia 1º de abril a discussão do processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
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TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES
Um tema bastante discutido na seara do direito tributário ao longo dos últimos anos foi a tributação das subvenções. O tema não gera interesses somente acadêmicos, mas há relevantes consequências práticas dele decorrente, já que os impactos financeiros da discussão para diversas empresas são bastante relevantes, o que as levou, inclusive, a travarem grandes discussões com o Fisco, especialmente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”).
REFORMA TRIBUTÁRIA
Tem sido noticiado que o governo pretende apresentar e passar a discutir uma reforma tributária para o país. Dada a relevância do tema, apresentaremos um breve resumo das principais propostas hoje em discussão.
TAX TRANSFORMATION
Já é sabido que as novas tecnologias alteraram drasticamente a maneira de trabalhar nas mais diversas áreas. Há alguns anos já é possível verificar o impacto, por exemplo, em áreas médicas e biológicas, que contam com a ajuda de robôs e aparelhamento sofisticado para realizar cirurgias ou mesmo para estabelecer diagnósticos mais precisos e com menor intervenção possível, aumentando a produtividade e diminuindo a margem de erros que seria possível pela ação humana.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – O GUIA COMPLETO
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi definida pelo STF em 2017, depois de vários anos de discussão sobre o assunto. O tema, porém, continua originando debates e consequências relevantes aos contribuintes, inclusive por conta de teses e decisões que decorrem do entendimento fixado, conforme será demonstrado nos próximos parágrafos.