Classificação fiscal de mercadorias: entenda as melhores práticas aqui

Trabalhar com exportação e importação de produtos exige cuidados por parte dos profissionais responsáveis, principalmente para a identificação correta dos itens. Afinal, há várias determinações legais acerca dos impostos de comércio exterior que devem ser seguidas à risca.

Caso contrário, as consequências podem ser severas para a organização, incluindo prejuízos diversos. Continue lendo nosso artigo e entenda o papel da classificação fiscal de mercadorias nesse processo.

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias serve para padronizar o comércio internacional de itens, facilitando as importações e as exportações entre países e a negociação entre as partes. Ela também facilita a coleta, a comparação e a análise das estatísticas do comércio internacional, ajudando no controle estatal sobre os dados de importações e exportações.

Como fazer a classificação fiscal?

No Brasil usamos, desde 1995, juntamente com os demais países do Mercosul, a NCM, (Nomenclatura Comum do Mercosul) que utiliza como base o Sistema Harmonizado, padrão internacional. 

É por meio dela que os países signatários definem as alíquotas de seus impostos na importação de produtos. Cada um dos itens tem um código correspondente, a fim de facilitar a sua identificação e determinar as alíquotas de impostos de importação ou exportação. A NCM também é útil para a identificação de itens que precisam passar por alguma avaliação dos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura e a Anvisa.

A classificação deve ser feita por meio do código NCM, composto de 8 dígitos. Cada um dos algarismos representa capítulos, subcapítulos e grupos da classificação.  Assim torna-se possível realizar uma descrição detalhada do item para a identificação adequada. A consulta deve ser realizada no documento chamado Tabela TEC (Tarifa Externa Comum), devidamente elaborado pelos países integrantes do Mercosul. Basta procurar o produto na lista e verificar o código correspondente.

Quais cuidados tomar antes de importar ou exportar?

Para que tudo seja devidamente registrado, é importante tomar certas precauções ao classificar as mercadorias, a fim de não incorrer em erros e evitar que o produto seja barrado nos postos aduaneiros. Assim, são necessários os seguintes procedimentos:

  • saber, precisamente, a composição do item que está sendo exportado ou importado, incluindo composição, ingredientes, formulação e quantidade do produto (dentro do sistema internacional de medidas);

  • ler os títulos dos capítulos e as normas vinculadas a cada um deles, para que o responsável possa compreender e não falhar na hora de realizar a classificação;

  • ter discernimento. Enquanto algumas normas são bem específicas, outros capítulos são mais abrangentes, exigindo cuidado e interpretações mais precisas do responsável;

  • fornecer documentos fiscais e informações verdadeiras à Receita Federal, além de conferir se o NCM está correto. A informação errada pode parecer uma sonegação, o que gera sanções;

  • sempre utilize as ferramentas fornecidas pela Receita Federal, como as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e as soluções de consulta;

  • acompanhe constantemente a legislação vigente, verificando possíveis alterações.

Quais multas podem ocorrer caso você descumpra esses cuidados?

As legislações competentes são bastante rígidas no que concerne aos cuidados com a identificação dos itens para importação e exportação, já que as tentativas de sonegação são constantes. Por exemplo, caso a mercadoria seja pega com o NCM incorreto, a multa corresponderá a 1% do valor total do produto. Se o valor da multa for menor que R$ 500, será cobrada essa quantia ou até 10% do valor total do item, o que for menor. Também é aplicada a correção da alíquota correspondente ao produto.

Se existiram outros lançamentos inadequados no passado, o fisco pode realizar a cobrança retroativa, aplicando juros e multas pertinentes. Em casos de empresas que realizam comércio exterior de forma recorrente, esse erro pode significar, até mesmo, a falência do negócio, devido aos grandes prejuízos gerados.

Por isso é essencial a presença de especialistas nesse cenário, a fim de minimizar erros na classificação fiscal de mercadorias e garantir a eficiência no processo de exportação e importação de itens.

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