Como identificar as diferenças entre ECD e ECF?

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Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas obrigações acessórias distintas e ambas possuem características e detalhes específicos. Compreender as suas diferenças é fundamental para que você consiga elaborar e fazer a devida entrega respeitando aquilo que a legislação exige.

Nesse artigo, vamos pontuar cada uma delas e apontar ainda quais são as suas particularidades como, por exemplo, o prazo de entrega e indicações sobre quem deve apresentar essas obrigações acessórias para a Governo Federal.

O que é ECD?

ECD é uma sigla denominada como Escrituração Contábil Digital (ECD) sendo parte integrante do projeto SPED.

Ela substituiu a escrituração em papel pela escrituração digital, ou seja, abrange os seguintes livros:

I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Os livros contábeis devem ser assinados digitalmente, com certificado digital a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD?

Ficam obrigadas a apresentar a ECD as empresas e a ela equiparadas cuja escrituração contábil é mandatória, inclusive entidades imunes e isentas.

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD deve apresentá-la como livro próprio.

Os contribuintes do segmento de construção civil dispensados de apresentar a EFD-ICMS/IPI, ficam obrigadas a apresentar o Livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.

Conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, estão obrigadas a adotar a ECD em relação aos fatos contábeis as seguintes empresas:

Qual o prazo para entrega da ECD?

A ECD deve ser transmitida anualmente até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Porém, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, em caráter excepcional, para até o dia 31 de julho de 2021, o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), Instrução Normativa RFB 2.023/2021, referente ao ano-calendário de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.

O que é ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal ou ECF é uma obrigação acessória que tem por objetivo interligar os dados contábeis e fiscais no que se refere à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tornando, assim, mais fácil o processo de fiscalização através do cruzamento das informações.

A ECF foi implantada com o intuito de substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), dando ao Fisco um conjunto maior de informações.

A referida obrigação acessória aplica-se a todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, as tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, exceto para as optantes pelo regime especial do Simples Nacional.

Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECF?

Ficam obrigadas ao preenchimento da ECF, de forma centralizada pela matriz, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, com a dispensa das seguintes entidades:

  • As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional);
  • Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
  • As pessoas jurídicas inativas de que trata, exclusivamente as instituídas na Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016.

Qual o prazo para entrega da ECF?

Excepcionalmente, o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal-ECF, referente ao ano-calendário de 2020, de acordo com o publicado na Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, o prazo de entrega da ECF em 2021, referente as informações do ano calendário 2020, termina em 31 de julho de 2021.

Em regra geral, a ECF deve ser transmitida anualmente até as 23h59min59s, horário de Brasília, no último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

ECD e ECF: Quais são as diferenças?

A ECD foi instituída para fins societários no que se refere à escrituração contábil, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações contábeis e fiscais que possam influenciar na composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Enquanto a ECD pode ser considerada uma versão digital do envio da escrituração contábil das empresas e consiste em repassar as informações contidas nos livros contábeis e outros documentos comprobatórios de operações que geram a cobrança de imposto. Já a ECF consiste em uma obrigação acessória que mantém as características da antiga DIPJ em apurar o “lucro fiscal” da empresa.

Um dos grandes desafios da geração conjunta é a integração entre os setores contábil e fiscal. Sabemos que quem se envolve mais na ECF é a área fiscal por conta da apuração dos impostos, e o setor contábil se dedica geralmente à ECD.

Além de ter problemas com plano de contas, centro de custos e saldos, o não compartilhamento de informações entre os setores pode prejudicar a entrega. Caso a empresa não cumpra as obrigações no prazo, deverá pagar multa com o percentual sobre o lucro líquido.

Antecipem a organização dos dados e a geração da ECD com o plano referencial. A integralização dos setores contábil e fiscal na escrituração conjunta dessas obrigações irá servir de grande valia a analise previa de suas validações e antecipando as divergências antes da entrega.

A Taxcel tem um editor de ECF e ECD no Excel que pode agilizar muito o processo de elaboração e revisão dos arquivos.

Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para contato@taxcel.com.br

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