ESTADO DE SÃO PAULO ENTENDE QUE GASTOS COM PREVENÇÃO DA COVID-19 NÃO GERAM CRÉDITO DE ICMS

O Fisco Paulista respondeu a consulta de uma empresa do ramo automotivo, que indagava se poderia se creditar de itens adquiridos para prevenção da COVID-19, tais como álcool gel, máscaras etc.

A questão colocada é se os itens poderiam ser classificados como insumos para fins de creditamento do ICMS.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entendeu que, apesar de obrigatórios por determinação sanitária, máscaras, luvas e álcool gel não poderiam ser entendidos como insumos aptos a gerar os créditos em questão.

Nesse contexto, o fisco paulista reputou que os itens em questão seriam bens de uso e consumo do estabelecimento, para os quais os créditos estariam garantidos apenas a partir de 2033.

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