A digitalização dos processos fiscais é uma tendência global, e o Brasil está avançando significativamente nessa direção com a implementação da IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos) no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Desenvolvida pelo Serpro, a IARA visa agilizar os julgamentos tributários, reduzindo a morosidade no contencioso fiscal e promovendo maior compliance e segurança jurídica no país.
🔍 O que é a IARA e como ela impactará o CARF?
A IARA é uma solução de inteligência artificial projetada para automatizar a triagem e análise de processos tributários no CARF, órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos fiscais no Brasil. Entre os principais benefícios esperados estão:
- Redução do tempo de julgamento: A expectativa é diminuir o tempo médio de tramitação dos processos de seis anos para apenas um ano.
- Análise eficiente de processos: A IARA será responsável por organizar e analisar aproximadamente 75 mil processos tributários, que totalizam cerca de R$ 950 bilhões em valores disputados.
- Tecnologia avançada: Utilizando machine learning e processamento de linguagem natural, a IARA identificará padrões em decisões anteriores, sugerindo resoluções mais assertivas e consistentes.
- Integração com o Plenário Virtual: A IA será incorporada ao Plenário Virtual do CARF, ferramenta que já contribui para a celeridade dos julgamentos, tornando o processo ainda mais acessível e eficiente.
⚖️ IA e a eficiência no julgamento de processos fiscais
Nos últimos anos, o CARF tem realizado esforços significativos para reduzir o acúmulo de processos. Em 2024, foram julgados 18 mil processos, totalizando R$ 800 bilhões, e no biênio 2023/2024, o volume histórico atingiu R$ 1 trilhão.
Resultados notáveis incluem:
- Diminuição do estoque de processos: Houve uma redução de 18,7% no número de processos pendentes em 2024, passando de 92 mil para 72 mil.
- Agilidade nos julgamentos: O tempo médio de julgamento na Câmara Superior de Recursos Fiscais caiu de 416 para 255 dias.
- Uniformização de decisões: Foram aprovadas 30 novas súmulas em 2024, proporcionando maior segurança jurídica e padronização nos entendimentos.
A introdução da IARA promete consolidar essas melhorias, garantindo que o fluxo de trabalho seja otimizado sem comprometer a transparência e a imparcialidade das decisões.
🔎 Segurança jurídica e previsibilidade com o uso da IA
A padronização das decisões é uma das principais vantagens da implementação da IARA, contribuindo para a redução de divergências interpretativas e aumentando a confiança dos contribuintes no sistema tributário. Impactos esperados incluem:
- Maior coerência nos julgamentos: A IA auxiliará na definição de súmulas e jurisprudências, promovendo decisões mais consistentes.
- Decisões mais assertivas: Em 2024, 96% das decisões foram por unanimidade ou maioria, reforçando a imparcialidade e confiabilidade do CARF.
Para que a tecnologia seja efetiva, é crucial garantir uma curadoria cuidadosa e um controle rigoroso sobre os algoritmos, evitando vieses que possam afetar a equidade das decisões.
👩⚖️ Inclusão e representatividade no CARF
A modernização do CARF não se restringe à esfera tecnológica. Em 2024, foram implementadas iniciativas significativas para promover a inclusão e a equidade de gênero no órgão:
- Aumento da participação feminina: A representação de mulheres no CARF cresceu de 24% para 33%.
- Políticas de apoio à maternidade: Novas medidas foram adotadas para garantir melhores condições de trabalho para conselheiras, refletindo um ambiente mais inclusivo e equânime.
📈 Desafios para 2025 e o futuro da tecnologia no contencioso tributário
Para 2025, os principais desafios incluem:
- Implementação eficaz da IARA: Assegurar que a IA seja integrada de maneira que preserve a imparcialidade e a transparência das decisões.
- Redução contínua do tempo de tramitação: Buscar cumprir o prazo legal de 360 dias para a conclusão dos processos.
- Aprimoramento da previsibilidade fiscal: Expandir a uniformização da jurisprudência por meio da adoção de novas súmulas e diretrizes claras.
Essas iniciativas são essenciais para criar um ambiente de negócios mais estável e confiável no Brasil.
🚀 Oportunidades para inovação e empresas de tecnologia
A modernização do CARF integra um plano mais amplo do governo brasileiro para digitalizar a administração pública. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 prevê investimentos de R$ 23 bilhões em IA até 2028, com R$ 1,76 bilhão destinados à melhoria dos serviços públicos.
📌 Conclusão
A chegada da IARA e de outras inovações no CARF representa um avanço fundamental para o contencioso tributário no Brasil.
Dentre os benefícios da modernização do CARF, destacam-se:
✔️ Menos morosidade e maior eficiência nos julgamentos.
✔️ Maior segurança jurídica para empresas e contribuintes.
✔️ Ambiente de negócios mais previsível e competitivo.
No entanto, a adoção da IA precisa ser acompanhada de medidas rigorosas de transparência e equidade, garantindo que a tecnologia realmente traga benefícios para todos os envolvidos.
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