NF-e 4.0: o que muda com a nova versão da nota fiscal eletrônica?

Sua companhia já está por dentro das mudanças trazidas pela NF-e 4.0? A nota fiscal eletrônica foi recentemente adaptada para atender às necessidades do mercado. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) costuma apresentar as alterações necessárias no leiaute da NF-e de forma agrupada, anualmente ou a cada dois anos, a fim de evitar frequentes alterações, reduzindo, portanto, a necessidade de manutenção do sistema – tanto por parte das empresas quanto por parte da SEFAZ.

Quer saber mais sobre a nota fiscal eletrônica que se torna obrigatória em 2018 e qual seu impacto para as empresas? Então continue a leitura deste post!

O que é a nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica, referida pela sigla NF-e, é um compromisso tributário empresarial. Podemos defini-la como documento de existência unicamente digital que deve ser emitida e armazenada eletronicamente. Sua finalidade é registrar, para finalidades fiscais, qualquer operação que signifique circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes.

Para assegurar seu valor jurídico, no documento deve constar a assinatura digital do remetente, que garante a integridade da nota emitida. É necessário, ainda, que haja a Autorização de Uso dada pelo Fisco.

Por que ocorrerão mudanças na NF-e?

Como já mencionamos, as alterações de leiaute são periódicas no sistema da NF-e, e buscam, em geral, corrigir problemas, melhorar a qualidade das informações prestadas e mantidas pela SEFAZ, melhorar a performance do emissor etc.

Atualmente, o leiaute da NF-e está na versão “3.10”, e a última revisão havia sido realizada em 2014. O ambiente 4.0 já está funcionando desde o final de 2017, e a partir do dia 2 de julho de 2018 a versão anterior (3.10) será desativada.

O que muda na NF-e 4.0?

Diversas adaptações foram feitas nessa nova versão da nota fiscal eletrônica. A principal delas é a adoção de um protocolo para substituir o SSL — o TLS 1.2 (ou superior) é o novo padrão. O protocolo anterior demandou substituição porque tinha uma forte tendência à instabilidade, o que ocasionava vulnerabilidades no processo de emissão da nota. Apresentamos, abaixo, algumas outras alterações da nova versão.

Foram modificados os campos de preenchimento que dizem respeito ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). É preciso ficar atento também nos novos dados sobre rastreabilidade de mercadorias e normas de validação!

O campo de inserção da forma de pagamento também foi alterado. Agora ele está embutido no Grupo de Informações sobre Pagamento. O usuário deve registrar o método de pagamento usado na transação — cheque, cartão de crédito ou débito, vales, dinheiro à vista etc.

O indPres, Indicador de Presença, deve ser selecionado na quinta opção se a venda foi uma operação presencial externa a um estabelecimento comercial, ou seja, vendas ambulantes são registradas na opção 5.

O Grupo X agrupa as Informações de Transporte da NF-e e agora ganha modalidades de frete novas. Na NF-e 4.0, constam os transportes próprios por conta do destinatário e também aqueles que ficam por conta do remetente.

Atente-se às mudanças na hora de preencher a NF-e 4.0. O preenchimento inadequado de qualquer campo gera a rejeição da nota — fuja dessa dor de cabeça. Para receber mais dicas valiosas e emitir a nota fiscal sem dificuldade, siga-nos no Facebook!

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