Embora tenha sido instituído no Brasil no ano de 2007, o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) representa, ainda hoje, forma inovadora e referência no relacionamento entre fisco e contribuintes, mesmo em comparação a outros países.
Ainda assim, a tendência de substituição de documentos fiscais impressos em papel por outros, em formato eletrônico, pode ser observada em diversos países, e já há vários anos. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe!
Como funciona o SPED no Brasil?
O SPED foi instituído pelo Governo Federal em seu Programa de Aceleração do Crescimento e representou a substituição dos livros físicos pela escrituração digital, tendo o mesmo ocorrido com as declarações fiscais.
O SPED foi desenvolvido especialmente com um objetivo: reduzir os diversos obstáculos administrativos e, principalmente, burocráticos ao crescimento econômico, representando uma tremenda transformação entre fisco e contribuintes.
O Sistema, totalmente digital, proporciona integração nas três esferas do fisco — federal, estadual e municipal — e uniformiza as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes, refletindo em uma grande redução de custos de conformidade, emissão e armazenamento de documentos, além de mais segurança para as empresas.
Como são os documentos fiscais eletrônicos em outros países?
Embora o SPED brasileiro possa ser referência no assunto do cumprimento de obrigações tributária acessórias, a tendência de implementação de documentos eletrônicos já foi observada em diversos países.
Na Espanha, por exemplo, já se adota a nota fiscal eletrônica desde a década de 1990, embora, nesse caso, a troca do papel pelo documento eletrônico tenha se baseado muito mais na redução do gasto de papel, e, portanto, por questões de sustentabilidade, do que como forma de melhorar a apuração fiscal.
No Chile, a utilização de documento similar à Nota Fiscal Eletrônica, denominado Factura Electrónica, entrou em vigência oficialmente em 2003 e, à época, a adoção da versão eletrônica desse documento fiscal era facultativa. O objetivo da implementação da Factura Electrónica era melhorar os processos negociais dos contribuintes, reduzindo os custos envolvidos com a emissão de notas fiscais, e facilitando o desenvolvimento do comércio eletrônico no mercado local.
Para utilizar o documento eletrônico, os contribuintes tiveram de se certificar como emissores e receptores do documento por meio da internet, inclusive recebendo autorização para operar com documentos fiscais eletrônicos.
Também o México e Peru adotam a factura electrónica, demonstrando a tendência de utilização desse tipo de documento. Nesse sentido, o desafio a ser enfrentado pelos países que já adotam o documento fiscal equivalente à Nota Fiscal Eletrônica diz respeito a uma possível unificação de seu formato, que poderia facilitar o comércio entre distintos países.
Como o Brasil pode auxiliar as administrações fiscais de outros países?
Ainda que a legislação tributária brasileira permaneça extremamente complexa e seja bastante diferente dos outros países, os avanços promovidos ao longo do tempo, na forma como as informações são entregues ao Fisco, despertam significativamente o interesse de nações vizinhas em adotar o SPED.
A adoção do formato eletrônico de documentos fiscais pode resultar na redução de custos, inclusive com papel, além da uniformização das informações prestadas, o que facilita a atividade das administrações fiscais.
Porém, tratando-se de relevante transformação na prestação de informações, para que a utilização de documentos eletrônicos atinja adequadamente seus objetivos, é fundamental capacitar da forma correta os profissionais envolvidos nessa atividade e investir na implantação de sistemas para execução do projeto. E isso se aplica tanto aos profissionais vinculados às administrações tributárias quanto aos departamentos tributários e fiscais das empresas que terão de adotar novos sistemas para conseguir entregar suas informações fiscais.
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