O que é o PVA e como esse programa se relaciona com o SPED?

Em meio ao complexo cenário burocrático enfrentado por qualquer empresário no país, o SPED fiscal é um dos grandes benefícios criados para amenizar esse tipo de problema. Esse programa, de fato, desburocratizou significativamente certos procedimentos na área tributária. Entretanto, ainda é um sistema que pode gerar dúvidas ou mesmo dificuldades de implementação.

Neste artigo, vamos apresentar os principais erros do PVA — Programa Validador e Assinador — e demonstrar como esses problemas podem ser solucionados sem que haja perda de informações. Gostou do assunto? Então, acompanhe a leitura!

O que é SPED fiscal?

SPED é um sistema inovador, instituído pelo Governo Federal durante a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que troca os livros contábeis, nos quais as informações são preenchidas manualmente, pela escrituração digital. Esse sistema também substitui declarações fiscais.

Em outras palavras, o SPED gera um arquivo digital que comporta os registros de todas as operações realizadas pela empresa e que pode influenciar, por exemplo, a apuração do IPI e ICMS. Esse sistema, portanto, acaba resultando em uma integração das três esferas do fisco — federal, estadual e municipal — e uniformiza as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes.

O SPED foi criado com um objetivo em especial: reduzir, na área fiscal, os incontáveis obstáculos administrativos e principalmente burocráticos que afetam diretamente as empresas e prejudicam consideravelmente o crescimento econômico.

A aplicação desse sistema também apresenta como resultado a redução dos custos envolvidos na gestão tributária da empresa, desde os gastos de conformidade até a emissão e armazenamento físico de documentos, além de proporcionar maior segurança em relação às informações prestadas às administrações fiscais. É por essas razões que o SPED é considerado uma revolução na forma de relacionamento entre o fisco e os contribuintes.

O que é o Programa Validador e Assinador (PVA) e qual é a sua função?

Como visto, a geração do arquivo do SPED é de responsabilidade única e exclusiva da empresa que contribui com o fisco. Esse arquivo deve ser enviado periodicamente e, para tanto, as organizações contribuintes devem utilizar um programa disponibilizado pela própria Receita Federal no seu site: o Programa Validador e Assinador, ou PVA.

O arquivo digital de cada empresa deve ser submetido ao PVA, que tem a finalidade, como seu próprio nome diz, de validar as informações apresentadas. Posteriormente, o arquivo deve ser assinado digitalmente e seus dados devem ser transmitidos ao sistema.

Ainda que o PVA tenha sido instituído para validar as informações, é importante compreender que esse programa não faz a revisão nem conferência das informações prestadas pelos contribuintes, e que serão prestadas ao sistema. A recepção do arquivo digital pelo sistema não implica o reconhecimento da veracidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração realizada pelo contribuinte. A correção dos dados é feita em procedimento posterior de auditoria a ser realizada pela administração fiscal competente.

Para auxiliar no procedimento de conferência das informações, os contribuintes podem contar com softwares especializados que podem ser utilizados para conferir e editar dados dos arquivos SPED.

Exemplos de erros no PVA

1. Erro de assinatura

Os erros de assinatura costumam estar relacionados a mensagens como “não foi possível assinar, verifique se é possível escrever no arquivo”, e significam que o contribuinte não tem permissão para gravar o arquivo, ou não quando não há espaço suficiente para que o arquivo seja gravado. Nesse caso, é necessário que a máquina tenha permissões de administrador para que o PVA possa funcionar adequadamente. Na segunda hipótese, é necessário liberar espaço em disco.

2. Erro de banco de dados

Esse erro está relacionado à mensagem “houve um erro ao iniciar o banco de dados embutido”, e pode ter três causas distintas: (i) indisponibilidade para comunicação com a porta 3443 do banco de dados utilizado pelo PVA – nessa hipótese, é necessário que o valor da porta do banco de dados seja alterado para uma porta disponível, ou, se a porta estiver bloqueada por “firewall”, é preciso liberá-la.

3. Erro na importação de arquivo

O programa validador não poderá importar arquivos que não contenham as estruturas adequadas, a exemplo da ordem incorreta ou não obediência hierárquica dos registros. Como o arquivo não poderá ser importado, também não serão exibidos links para correção no próprio PVA. Nesse caso, é necessário corrigir as estruturas e, posteriormente, importar o arquivo para o PVA.

É importante lembrar, ainda, que o arquivo importado, validado e assinado, ficará gravado no local de onde foi originalmente importando. Já se o contribuinte tiver feito alterações, deverá utilizar a opção “Gerar Arquivo para Entrega”, escolhendo o local de gravação do arquivo.

4. Erro relativo à versão do PVA

Esse erro é identificado pela mensagem “Não foi possível ativar o processo de verificação de versão atualizada do PVA. Verifique se está conectado à internet ou tente novamente mais tarde”, e pode indicar:

(i) falta de conexão com a internet, hipótese na qual a empresa deverá solucionar o problema de conexão;

(ii) problema na disponibilização dos serviços da Receita, e será necessário aguardar o retorno do serviço;

(iii) configuração de “Firewall” da máquina do contribuinte que não permite o acesso ao endereço para a verificação da versão, hipótese em que a porta deverá ser configurada pelo contribuinte. 

Como vimos, muitos dos erros apontados pelo PVA podem estar relacionados a questões técnicas como o acesso à internet, bloqueio por conta de “firewall”, local e espaço disponível para gravação do arquivo etc. Nesses casos, é necessário recorrer aos responsáveis pelo departamento de TI da empresa. 

Mas é possível, ainda, que os erros apontados pelo PVA, ou mesmo outros auditores digitais, estejam relacionados ao conteúdo dos arquivos SPED. Nesse caso, é bastante útil contar com ferramentas que auxiliem na validação e conferência das informações, inclusive de permitindo que os dados contidos nos arquivos TXT sejam importados para o Excel (e, posteriormente, reimportados para o formato TXT). Assim, é possível utilizar todas as funcionalidades do Excel para conferência, edição e validação das informações fiscais do SPED. Até mesmo os erros apontados pelo PVA, e que podem impedir a validação do arquivo, como a falta de informação em campos obrigatórios ou divergência entre campos informados, passam a ser facilmente encontrados e corrigidos.

Agora que você aprendeu quais são os principais erros do PVA e se interessou pela nossa ferramenta, entre agora em contato conosco e veja as soluções que nós da Taxcel temos para oferecer ao seu negócio!

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