TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES

Um tema bastante discutido na seara do direito tributário ao longo dos últimos anos foi a tributação das subvenções. O tema não gera interesses somente acadêmicos, mas há relevantes consequências práticas dele decorrente, já que os impactos financeiros da discussão para diversas empresas são bastante relevantes, o que as levou, inclusive, a travarem grandes discussões com o Fisco, especialmente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). Continue lendo

TAX TRANSFORMATION

Já é sabido que as novas tecnologias alteraram drasticamente a maneira de trabalhar nas mais diversas áreas. Há alguns anos já é possível verificar o impacto, por exemplo, em áreas médicas e biológicas, que contam com a ajuda de robôs e aparelhamento sofisticado para realizar cirurgias ou mesmo para estabelecer diagnósticos mais precisos e com menor intervenção possível, aumentando a produtividade e diminuindo a margem de erros que seria possível pela ação humana. Continue lendo

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – O GUIA COMPLETO

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi definida pelo STF em 2017, depois de vários anos de discussão sobre o assunto. O tema, porém, continua originando debates e consequências relevantes aos contribuintes, inclusive por conta de teses e decisões que decorrem do entendimento fixado, conforme será demonstrado nos próximos parágrafos. Continue lendo

Sefaz-Ba torna inaptas 186 empresas por falta de entrega da EFD e DMA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) tornou ineptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional. Continue lendo