Toffoli suspende liminar que restabelecia alíquotas do Sistema S

Como se sabe, uma das medidas anunciadas pelo Governo Federal diante da crise econômica causada pela COVID-19 foi a edição da Medida Provisória nº 932/2020, que reduzia as alíquotas das contribuições devidas ao Sistema S pela metade e dobrava o valor que as entidades deveriam repassar à Receita Federal. Continue lendo

O CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

1. Histórico

Desde a instituição do regime não cumulativo das Contribuições ao Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), um debate se mostrou muito presente no dia-a-dia das empresas e gerou um enorme número de discussões administrativas e judiciais entre fisco e contribuintes. Trata-se do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS. Continue lendo