Após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do DESPACHO Nº 246 – PGFN-ME, de 24 de maio de 2021, aprovou o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME ¹
O tema dos créditos de PIS e COFINS já gerou inúmeras discussões entre fisco e contribuintes, especialmente no que se refere à definição de conceito de insumo, como abordamos em conteúdo anterior, que pode ser acessado aqui.
A Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – corresponde a um dos mais complexos tributos da atualidade. Isso decorre tanto da dificuldade de apuração dessas contribuições, como também pela falta de consolidação de sua legislação. Em linhas gerais, a contribuição para o PIS/PASEP tem três hipóteses de incidência:
Um dos pilares do chamado “Tax Transformation” é o fortalecimento da cultura de tomada de decisões orientada a dados (“data driven”), no qual o gestor fiscal dispõe de soluções que conseguem transformar dados em indicadores que lhe auxiliam na tomada de decisão para otimizar a carga fiscal.
O Supremo Tribunal Federal finalizou, recentemente, no dia 08 de junho de 2021, o julgamento a respeito da constitucionalidade da tributação de rendimentos oriundos de contratos de swap para fins de hedge.
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