Em regra, o universo SPED já é uma realidade para todos os profissionais da área de tecnologia, contábil e tributária. No entanto, traçando uma linha temporal, é possível verificar as fases de evolução desses profissionais em cada etapa:
Refletir sobre os principais efeitos jurídicos decorrentes da escrituração de livros fiscais ou emissão de documentos fiscais e analisar os principais pontos de atenção no cruzamento de informações fiscais é imprescindível nos dias de hoje.
O Parecer 14.483/2021 publicado pela PGFN em 28 de setembro de 2021 tem um papel muito importante, visto que seu objeto é esvaziar os assuntos controversos que versam acerca do julgamento realizado pelo STF no âmbito do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, ao apreciar o Tema nº 69 da Repercussão Geral.
O tema relativo à possibilidade de não aplicar o limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL vem sendo bastante comentado, nas últimas semanas, por conta de recentes decisões proferidas sobre o tema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos presumidos de IPI, objetos de pedido de ressarcimento, devem ser corrigidos monetariamente pela SELIC depois de transcorrido o prazo de 360 dias para análise do pedido administrativo por parte do fisco.
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