Inicialmente, é fundamental compreender a abrangência das iniciativas de compliance dentro das empresas, ou seja, em quais setores e atividades esse conceito se faz mais presente, promovendo melhorias e gerando oportunidades de otimização. Confira-se:
Um estudo feito pelo impostômetro, juntamente com o Banco Mundial indica que, no país, são necessárias 1.501 horas por ano para cumprir todas as normas e regras exigidas pelo sistema tributário.
O regime dos precatórios ganhou visibilidade nos últimos dias principalmente por conta de declarações, feitas pelo atual governo, de que poderia ser apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a forma do seu pagamento.
Mesmo com a pandemia, o ritmo de eventos não diminuiu. Muitos passaram a ser online e, com a melhora do cenário do COVID, alguns já estão voltando a ser presencial.
Este artigo tem por objetivo esclarecer que, independentemente do mérito do Parecer COSIT 10/2021, o referido Parecer ainda é uma mera consulta do RFB à PGFN, não sendo de observância obrigatória pelos contribuintes.