Saiba tudo sobre a Regularização Tributária de Créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou o Manual de Orientação Tributária que tem como objetivo, através de ações de assistência tributária, auxiliar os contribuintes a corrigirem inconsistências de PIS e COFINS identificadas sem a necessidade de fiscalização, autuação e cobrança de multas de ofício. Essas ações visam oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de forma proativa, evitando penalidades severas e litígios prolongados.

Benefícios da Regularização

A regularização tributária oferece inúmeros benefícios, incluindo:

• Recolher ou parcelar valores devidos apenas com acréscimos legais decorrentes do pagamento em atraso, sem a incidência de multa de ofício, que pode variar de 75% a 225% dos tributos devidos.
• Evitar multas adicionais previstas na legislação, como a prevista no art. 12 da Lei nº 8.218, de 1991.
• Evitar litígios administrativos e judiciais, que podem ser longos e onerosos.
• Manter-se em dia com as obrigações tributárias, permitindo a participação em editais públicos e acesso a benefícios fiscais e financiamentos públicos.

Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias beneficia toda a sociedade, possibilitando a execução de políticas públicas essenciais nas áreas de educação, saúde e segurança.

Situações Comuns e Ações de Regularização

A Receita Federal identifica diversas situações comuns que exigem correção. Entre elas:

1. Informação de Créditos no Bloco M das EFD-Contribuições: Sem a correspondência nos registros analíticos dos Blocos A, C, D e F. A regularização envolve retificar as EFD-Contribuições e ajustar os valores nos respectivos blocos.
2. Apuração de Créditos com Alíquotas Incorretas: Na contratação de serviços de transporte de carga por empresas optantes pelo Simples Nacional. A correção requer a retificação das EFD-Contribuições e ajuste das alíquotas corretas.
3. Utilização Indevida de Créditos na Revenda de Mercadorias: Empresas que operam preponderantemente na revenda e utilizam créditos indevidos. A regularização envolve ajustar a escrituração conforme a legislação vigente.
4. Operações com o Próprio Contribuinte como Participante: Corrigir a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e Cofins.

Ferramentas que Facilitam a Regularização

Diante desse cenário, ferramentas tecnológicas como Taxdashs e Taxsheets tornam-se aliadas indispensáveis para os contribuintes. Essas soluções permitem a identificação rápida e precisa de divergências nas obrigações tributárias, facilitando o processo de regularização.

Taxsheets: Edição Facilitada das Obrigações

A Taxsheets é uma ferramenta inovadora que transforma obrigações acessórias como EFD ICMS, EFD CONTRIBUIÇÕES, ECD, ECF, DCTF, XML´S e muito mais em planilhas editáveis. Com essa solução, o usuário pode utilizar os recursos do Excel para editar e ajustar as informações necessárias. Seus principais benefícios incluem:

• Transformação e Edição: Converte arquivos de obrigações acessórias em planilhas Excel, permitindo a edição detalhada das informações.
• Multiplicidade de Arquivos: Facilita o trabalho com múltiplos arquivos simultaneamente, ideal para empresas com grandes volumes de dados.
• Redução do Tempo de Correção: Permite realizar correções em um curto intervalo de tempo, reduzindo em até 80% o tempo necessário para ajustar obrigações acessórias.
• Retorno ao Formato Original: Após as edições, a ferramenta possibilita o retorno dos arquivos ao formato original em TXT, pronto para ser enviado à Receita Federal.

Taxdashs: Visão 360º das Obrigações

A ferramenta Taxdashs oferece diversos relatórios de análise, construídos através das obrigações acessórias, proporcionando uma visão abrangente de toda a situação fiscal do contribuinte. Entre seus principais recursos estão:

• Identificação de Divergências: Através de relatórios detalhados, é possível identificar inconsistências de forma ágil e precisa.
• Customização: Permite a personalização de filtros e relatórios específicos, adaptando-se às necessidades particulares de cada contribuinte.
• Análise Completa: Oferece uma visão 360º das obrigações, facilitando a compreensão e correção de quaisquer divergências.

Conclusão

As ações de assistência tributária da Receita Federal, aliadas a ferramentas como Taxdashs e Taxsheets, oferecem aos contribuintes a oportunidade de corrigir inconsistências de forma eficiente e proativa. Essas soluções tecnológicas não só facilitam o processo de regularização, consulte a nossa equipe comercial e verifique as condições exclusivas de contratação.