Sefaz-Ba torna inaptas 186 empresas por falta de entrega da EFD e DMA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) tornou ineptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional.

Do total de empresas, 162 não haviam entregue EFD e 24 deixaram de entregar a DMA. O resultado prático para as empresas declaradas ineptas é que elas ficam impedidas de operar por não conseguirem emitir Notas Fiscais eletrônicas.

Para que possam voltar a operar normalmente, as empresas tornadas ineptas devem se regularizar perante a Sefaz-BA, procedendo à entrega dos documentos fiscais faltantes. Assim, as empresas que deixaram de entregar DMA devem realizar o envio da declaração faltante.

Já as empresas que omitiram a EFD devem, além de enviar o documento faltante, se dirigir à Inspetoria Fazendária mais próxima para que seja tornada novamente apta e possa emitir regulamente suas Notas Fiscais.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

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