SPED FISCAL – Principais novidades e dicas para o envio

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Instituído pelo Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 o Sistema Público de Escrituração Digital faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, o SPED é uma modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

Veja abaixo algumas novidades para esse ano.

Escrituração Fiscal > Recuperar Recibo de Transmissão.

O EFD-ICMS/IPI chegou com algumas novidades interessantes ao usuário. Tivemos implementações de melhorias na elaboração e na recuperação dos recibos entregues.

Essa possibilidade veio por meio da alteração no PVA – Programa validador nesse ano, caso possua o arquivo transmitido, basta entrar no PVA e tentar transmitir novamente o recibo e ele será gravado. Ressalto que deve ser exatamente o arquivo transmitido originalmente pelo contribuinte, esse você também conseguirá pela opção do ReceitaBx aonde possibilita o envio dos arquivos transmitidos e também os recuperar seguindo os procedimentos previstos no perguntas e respostas do EFD-ICMS/IPI número 7.8.1 – Dúvidas sobre a recuperação dos arquivos já transmitidos.

O arquivo deve estar na mesma pasta de origem que o arquivo for enviado, a alternativamente, foi criada uma opção de recuperação de recibo no PVA, acessando através do menu do PVA: (Ctrl + H).

Alteração Registro 1601 (Operações com Cartões de Crédito)

Outra alteração importante constante nas novidades do EFD-ICMS/IPI refere-se aos valores informados no registro 1601 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), em que são incluídos os totais das operações com cartões de crédito e/ou débito, loja (private label) e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos. Esse registro tem como objetivo evidenciar o valor total das operações de vendas realizadas pelo contribuinte por meio de cartão de débito e crédito e seus demais instrumentos de pagamentos eletrônicos conforme instituído a nova versão do Guia Prático da EFD/ICMS-IPI, a 3.0.7, e a Nota Técnica 2021.001 v1.0, com vigência a partir de janeiro/2022.

A partir dessa mudança, deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo, para se ratificar a existência da prestação do serviço, devendo ser informado o valor total das vendas, excluídos os estornos, cancelamentos e outros recebimentos não vinculados à atividade operacional da empresa.

Outra alteração incluída por meio do perguntas e respostas do EFD-ICMS/IPI, por meio da pergunta nº 11.1.16.2 foi introduzida por conta da alteração na nota fiscal eletrônica 4.0. Nesse sentido, foram excluídos o campo de indicação de pagamento no XML do documento e mesmo com tal exclusão o contribuinte deverá continuar enviando a informação no campo “IND_PGTO” no registro C100 na escrituração dos documentos fiscais eletrônicos. Portanto, é importante a devida parametrização do sistema uma vez que essa informação não consta mais no XML da nota fiscal eletrônica.

Bloco B

Ademais tivemos a inclusão da referência ao item 18 – Bloco B. O Bloco B foi incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 – Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. Questões relativas ao Bloco B devem ser dirigidas diretamente para a Secretaria de Economia do Distrito Federal onde se localiza o estabelecimento do contribuinte. Lista de e-mails corporativos disponível no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577.

Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para contato@taxcel.com.br

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