STF retira de pauta julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do dia 1º de abril a discussão do processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A mencionada tese, que pode ter enorme impacto econômico e financeiro para a União, vem sendo discutida há vários anos, e no dia 1º de abril esperava-se que os ministros julgassem embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que questionava como a decisão seria aplicada. Já há, no processo, pedido de modulação de efeitos, inclusive por conta do impacto econômico da decisão.

A discussão vem sendo feita há quase duas décadas. Apesar de o STF ter decidido pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em marços de 2017, o processo continuará pendente de julgamento.

Fonte: Valor

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