STJ NEGA CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE FRETE DE TRANSFERÊNCIAS INTERNAS

Foi publicado o acórdão do Agravo Interno no Agravo Interno no Recurso Especial de nº 1763878/RS, no qual se discutia a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre dispêndios com frete em transferências internas.

No caso, o STJ manteve o entendimento firmado nas instâncias inferiores de que o frete somente pode gerar crédito quando suportado pelo vendedor na hipótese de venda ou revenda.

O contribuinte pleiteava o crédito na modalidade de insumo da produção. Nesse ponto, o STJ não aprofundou na análise, por entender que a verificação da relevância de determinado item no processo produtivo, a fim de aferir se seria ou não insumo, não é matéria para Recurso Especial.

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