A questão relacionada ao ágio, e os possíveis reflexos fiscais dele decorrentes, tem sido, já há vários anos, pauta de discussões tributárias.
Apresentaremos, neste artigo, um guia a respeito do ágio, além das discussões ainda pendentes sobre o assunto, bem como recentes decisões e entendimentos manifestados pelo fisco e tribunais.
A digitalização dos processos fiscais é uma tendência global, e o Brasil está avançando significativamente nessa direção com a implementação da IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos) no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Desenvolvida pelo Serpro, a IARA visa agilizar os julgamentos tributários, reduzindo a morosidade no contencioso fiscal e promovendo maior compliance e segurança jurídica no país.
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” foi instituído pela Lei Complementar do Estado de São Paulo n. 1.320, de 06 de abril de 2018. Mencionado programa, em linhas gerais, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.