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Legislação e Jurisprudência

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Benefícios fiscais decorrentes do Perse

Muitas das medidas destinadas a enfrentar a pandemia causada pela Covid-19 envolveram a determinação de isolamento ou quarentena, a fim de se reduzir o contágio pelo vírus. Nesse contexto, um dos setores econômicos que mais sofreu perdas foi o de eventos, já que as empresas deste setor tiveram de paralisar temporariamente suas atividades.  Continue lendo

Por TAXCEL, 3 anos3 anos atrás
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Burocracia relacionada a Benefícios Fiscais

Neste último artigo da série em que apresentamos um Raio X da burocracia tributária no Brasil, apresentaremos alguns comentários a respeito das dificuldades oriundas de benefícios fiscais no país. Relembrando que já fizemos um post de introdução do tema da Burocracia, e já tratamos dos seguintes assuntos: Complexidade das Declarações fiscais, Diversidade das Declarações e Tributos, Complexidade da legislação tributária e Dificuldades relacionadas à restituição de tributos. Continue lendo

Por TAXCEL, 3 anos3 anos atrás
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Complexidade da legislação: relevante complicador da burocracia tributária no Brasil

Dando continuidade à série de artigos que pretende elaborar um raio x da burocracia tributária no Brasil, abordaremos o tema relativo à legislação. Além da introdução dos temas (veja aqui), já tratamos do tema relativo à Complexidade das declarações fiscais no Brasil e da Diversidade de Declarações e Tributos. Continue lendo

Por TAXCEL, 3 anos3 anos atrás
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Diversidade de Declarações e Tributos: mais um fator de complexidade para a burocracia tributária no Brasil

Neste artigo, daremos continuidade à série de informativos em que avaliamos a burocracia tributária no Brasil. Além do artigo de introdução (que você pode ler aqui), já apresentamos um a respeito da complexidade das declarações fiscais no país. Neste artigo, vamos abordar o tema da diversidade de declarações e tributos, e apontar alguns motivos que fazem com que tanta diversidade possa dificultar o cumprimento de obrigações tributárias no país. Acompanhe! Continue lendo

Por TAXCEL, 3 anos3 anos atrás
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Complexidade das declarações fiscais no Brasil

Dando continuidade à série de artigos nos quais pretendemos avaliar a burocracia tributária no Brasil, apresentaremos, neste artigo, algumas das razões que fazem com que as Declarações apresentadas pelos contribuintes brasileiros sejam consideradas como muito complexas, inclusive a partir da avaliação do relatório produzido pelo Banco Mundial (o doing business subnacional Brasil 2021). Continue lendo

Por TAXCEL, 3 anos3 anos atrás

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