Legislação e Jurisprudência
Descontos e Bonificações – guia tributário
No presente artigo, abordaremos aspectos fiscais e contábeis relacionados aos descontos sobre vendas e mercadorias.
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6 Temas do CARF que podem virar contra os contribuintes após o novo voto de qualidade
Como nós já abordamos aqui no blog, logo no início de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.160/2023, que revogou o art. 19-E da Lei nº 10.522/2002 e, assim, revogou o voto de qualidade pró contribuinte no CARF.
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Está por dentro de todas as novidades tributárias de 2023?
O ano de 2023 começou há poucos dias, mas já está em ritmo acelerado para os profissionais da área tributária.
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Anterioridade Tributária e AFRMM, saiba tudo sobre o tema!
AFRMM é a sigla para Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A arrecadação da taxa é destinada à União como encargo por seu apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Portanto, é a fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM).O FMM é gerenciado pelo Ministério da Infraestrutura, através do CDFMM, que é o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante.
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8 Temas Tributários para Serem Julgados em 2023
Introdução
Nos últimos anos, vimos o Supremo Tribunal Federal sendo muito atuante em temas de grande relevância para o mundo tributário.