O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 67.568/2023, com intuito de reduzir a burocracia tributária, resolveu aderir à eliminação da GIA, em função especialmente da duplicidade de informação em relação ao SPED Fiscal (EFD-ICMS), que também é uma obrigação acessória mensal. Essa dispensa foi almejada há anos por contadores e profissionais da área fiscal.
A tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas e nas diferentes áreas do conhecimento, e na área tributária não é diferente. Nesse contexto, o uso do Chat GPT (Generative Pre-trained Transformer) pode ser uma solução interessante para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho dos profissionais da área. O objetivo deste artigo é discutir o papel do Chat GPT na área tributária e a importância de garantir a precisão e a confiabilidade das informações fornecidas.
Recentemente a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 54/2023, informando seu entendimento em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações que envolvam a colocação de nova embalagem em produtos importados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, pela inconstitucionalidade da multa isolada cobrada pelo fisco federal sobre compensações não homologadas. Apresentaremos, neste post, a discussão que originou a decisão e as consequências do julgamento. Acompanhe!
Diz-se que, muitas vezes, a realidade social muda e o direito leva muito mais tempo para conseguir disciplinar estas novas situações que já estão ocorrendo. Isso pode ser facilmente verificado em relação ao desenvolvimento e licenciamento de softwares. E, neste sentido, há hoje enorme dificuldade para se compreender o regime de tributação aplicado aos softwares, especialmente quando consideramos que hoje o uso de programas de computação pode ser feito por distintas maneiras: download, acesso pela internet etc.