Tudo sobre gestão tributária e SPED no Excel e Power BI

AFRMM é a sigla para Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

A arrecadação da taxa é destinada à União como encargo por seu apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Portanto, é a fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM).O FMM é gerenciado pelo Ministério da Infraestrutura, através do CDFMM, que é o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante. Continue lendo

Recentemente, o STJ prolatou uma importante decisão em um tema que há muitos anos divide posições entre Fisco e contribuintes, notadamente a possibilidade de os contribuintes calcularem juros sobre o capital próprio considerando a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP em anos anteriores ao da deliberação. Continue lendo

Recentemente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais exarou um importante precedente a respeito da tributação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”), entendendo que a ausência de participação dos sindicatos não afastaria a isenção desses planos. Continue lendo