Legislação e Jurisprudência
CNJ DESEJA CRIAR CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
Recentemente, o contencioso tributário ganhou a atenção do CNJ, que tem advogado a necessidade de criação de um código de processo tributário.
Legislação e Jurisprudência
OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR AUTOMOTIVO
1. Introdução
A recente saída da Ford do Brasil, amplamente noticiada por todos os meios de comunicação, levantou um antigo debate sobre os incentivos fiscais que as montadoras e o setor automobilístico vêm recebendo ao longo dos anos no Brasil.
Legislação e Jurisprudência
COMO OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS VÃO RESPONDER À ECONOMIA DIGITAL?
Não é novidade que a economia vem sofrendo robustas alterações diante da digitalização dos negócios.
Legislação e Jurisprudência
STF IMPEDE QUE FAZENDA NACIONAL BLOQUEIE BENS DE DEVEDOR
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Fazenda Nacional não pode tornar indisponíveis bens móveis ou imóveis de devedores do Fisco Federal sem decisão judicial para tanto. No mesmo julgamento, o Tribunal entendeu que a averbação em cartório da dívida seria possível, a fim de proteger terceiros de boa-fé.
Legislação e Jurisprudência
CÂMARA APROVA MARCO PARA STARTUPS
No dia 14/12, a Câmara aprovou o projeto do marco legal das startups.
O Projeto cria regras especiais para funcionamento das startups, que são empresas de inovação com faturamento de até R$ 16 milhões e no máximo dez anos de existência.