O tema relativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem estado nas manchetes de jornais e veículos de informação há alguns dias. Isto porque houve, inicialmente, aumento das alíquotas do mencionado tributo em diversas hipóteses (conforme decreto publicado dia 22 de maio de 2025) e, posteriormente, alteração das alíquotas em alguns casos (promovidas pelo Decreto nº 12.499 de 11 de junho de 2025).
Como o mercado acompanhou com bastante atenção, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve haver incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias que ocorram entre estabelecimentos de um mesmo titular, mesmo quando estes estabelecimentos estejam localizados em unidades federativas diferentes.
O drawback de serviços chegou para reduzir custos e aumentar a competitividade das exportações. Com a Taxcel, você entende as mudanças e descobre como transformar regras fiscais em oportunidades para sua empresa.
A reforma tributária promete simplificação, mas pode inaugurar novas disputas. O contencioso muda de forma e seu impacto real dependerá da aplicação prática das novas regras.