Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um planejamento tributário muito discutido em sede administrativa e que usualmente contava com desfecho desfavorável aos contribuintes.
1. Introdução
Como temos abordado em vários conteúdos aqui no blog, o voto de qualidade do CARF, dado em casos de julgamento que terminam em empate, gerou muitas discussões nos últimos anos.
O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística é uma iniciativa do Governo Federal que faz parte da estratégia para o desenvolvimento do setor automotivo no Brasil. Ele inclui regulamentações de mercado, sucedendo o Programa Inovar-Auto, e um regime tributário especial para a importação de autopeças sem equivalente nacional. Esse programa foi criado em resposta às mudanças globais no setor automobilístico, incluindo novas tecnologias e formas de produção e uso de veículos.
O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma reforma substancial, com foco na simplificação e na modernização do sistema de impostos. Um dos pontos centrais dessa reforma é a revisão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que visa a redução da carga tributária sobre as empresas, incentivando a atividade econômica e a geração de empregos.
Não é novidade que o tema das subvenções é de extrema relevância para fins tributários, já estando na pauta de profissionais da área há décadas e tendo contado com muitas fases e episódios nas controvérsias entre fisco e contribuintes.