Gestão Fiscal e SPED

A Receita Federal anunciou mudanças importantes no que diz respeito às obrigações fiscais relacionadas à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o ano calendário de 2024, com entrega em 2025. A DIRF não será mais exigida e será substituída pela EFD-Reinf, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Continue lendo

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um planejamento tributário muito discutido em sede administrativa e que usualmente contava com desfecho desfavorável aos contribuintes. Continue lendo

1. Introdução

Como temos abordado em vários conteúdos aqui no blog, o voto de qualidade do CARF, dado em casos de julgamento que terminam em empate, gerou muitas discussões nos últimos anos. Continue lendo

O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística é uma iniciativa do Governo Federal que faz parte da estratégia para o desenvolvimento do setor automotivo no Brasil. Ele inclui regulamentações de mercado, sucedendo o Programa Inovar-Auto, e um regime tributário especial para a importação de autopeças sem equivalente nacional. Esse programa foi criado em resposta às mudanças globais no setor automobilístico, incluindo novas tecnologias e formas de produção e uso de veículos. Continue lendo