Segundo MP divulgada em 12.01.2023, a vigência dos ajustes se inicia a Partir de 01.05.2023, entretanto o SPED Contribuições tem como data limite de entrega o 10ª dia útil do 2ª mês subsequente ao da apuração, tendo como data de entrega o SPED do Fato gerador referente a 01.05.2023 dia 14.07.2023
Saiba tudo sobre o “Imposto do Pecado” e como ele vai afetar os setores de bebidas e cigarros.
A Reforma Tributária é uma das mais aguardadas reformas deste mandato presidencial e, entre as várias propostas, uma medida tem causado um pouco mais de incomodo nos setores de bebidas e cigarros: o chamado “ Imposto do Pecado” .
Metalurgica obteve uma vitória na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que reconheceu a possibilidade de creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de grafite. A empresa utilizava os eletrodos para gerar corrente elétrica e esquentar os fornos para a fundição de metais, processo que consumia o material e exigia que a companhia fosse periodicamente ao mercado para o substituir. A Metalúrgica considerava o eletrodo um insumo para a fundição e tomava créditos de ICMS sobre a sua aquisição. No entanto, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo autuou a empresa, alegando irregularidades no pagamento do imposto.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 67.568/2023, com intuito de reduzir a burocracia tributária, resolveu aderir à eliminação da GIA, em função especialmente da duplicidade de informação em relação ao SPED Fiscal (EFD-ICMS), que também é uma obrigação acessória mensal. Essa dispensa foi almejada há anos por contadores e profissionais da área fiscal.
A tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas e nas diferentes áreas do conhecimento, e na área tributária não é diferente. Nesse contexto, o uso do Chat GPT (Generative Pre-trained Transformer) pode ser uma solução interessante para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho dos profissionais da área. O objetivo deste artigo é discutir o papel do Chat GPT na área tributária e a importância de garantir a precisão e a confiabilidade das informações fornecidas.