Gestão Fiscal e SPED

Nos dias 23 e 24 de abril de 2019 acontecerá o 13º Fórum de Gestão Fiscal e SPED, em São Paulo. O evento contará com a presença dos Diretores Tributários da Siemens, C&A, Coty, Arysta, IBM, Mary Kay, Schneider Electric, Bunge, Stardard Chatered Bank e outros, além de representantes do TIT, CARF, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e grandes advogados.

Pedro Lima, CEO e co-fundador da Taxcel, será palestrante nesse evento e falará sobre Big Data Fiscal! Venha, você também, participar!

Nessa edição, estarão em pauta as últimas discussões sobre PIS/Cofins, ICMS, ISS e outros impostos, além de novidades como Tax 4.0 Sped Fiscal 3.0, Bloco K e Nota Fiscal Eletrônica. É a oportunidade de ouvir aqueles que definem, fiscalizam e julgam as leis que orientam o seu dia-a-dia, com a presença das instituições e profissionais mais reconhecidos no cenário tributário do país.

Clique aqui e saiba mais sobre esse evento!

Você já conhece a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI? Essa escrituração é, também, popularmente denominada de SPED ICMS/IPI, e é uma das maiores obrigações acessórias no que diz respeito ao volume de arquivos enviados no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

A EFD ICMS/IPI concentra um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de informações que sejam do interesse das autoridades fiscais de cada um dos Estados brasileiros, bem como da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

As informações contidas na EFD ICMS/IPI são aquelas necessárias para apuração do ICMS e IPI relativos às operações e prestações realizadas pelas empresas, e contemplam informações correspondentes aos seguintes livros:

Livro Registro de Entradas;

Livro Registro de Saídas;

Livro Registro de Inventário;

Livro Registro de Apuração do IPI;

Livro Registro de Apuração do ICMS;

Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;

Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP – modelos “C” ou “D”;

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

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A e-Financeira é uma obrigação acessória digital na qual devem ser apresentadas, através do ambiente SPED, informações relativas a operações financeiras de interesse da RFB.

Quem é obrigado a entregar a e-Financeira?

De uma forma simplificada, a e-Financeira deve ser entregue pelas pessoas jurídicas:

• autorizadas a estruturar ou comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
• autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
• que tenham como atividade principal ou acessória a captação ou a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros;
• sociedades seguradoras autorizadas a estruturar ou comercializar planos de seguros de pessoas.

Qual o prazo de entrega da e-Financeira?

Os arquivos relativos à e-Financeira devem ser entregues semestralmente:

• até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior;
• até o último dia útil do mês de agosto.

É, ainda, possível, e desde que respeitado o prazo mencionado anteriormente, enviar as informações relativas à movimentação de operações financeiras de forma parcial, na medida em que forem sendo encerrados os movimentos de cada mês.

Importante esclarecer que o envio dos arquivos digitais relativos à e-Financeira não dispensa o declarante da manutenção dos documentos que deram origem às informações prestadas. Ou seja, mesmo depois de apresentada a e-Financeira, é necessário guardar a documentação que comprova a veracidade das informações prestadas.

Para que sejam devidamente enviados, os arquivos devem ser assinados digitalmente pelo representante legal da empresa, ou por procurador devidamente constituído e com poderes específicos habilitados no e-CAC.

Onde encontrar o Manual de preenchimento da e-Financeira? Continue lendo

Para fins corporativos, podemos entender que compliance é termo que tem como objetivo demonstrar o cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos, tanto no que diz respeito às leis, quanto em relação a procedimentos internamente definidos por uma empresa. Continue lendo