A reforma tributária no Brasil, aprovada em 2023, traz mudanças significativas que impactam diretamente as rotinas da área fiscal das empresas. Esses impactos se manifestam em várias dimensões, desde a apuração de impostos até a conformidade fiscal e a gestão de processos.
IMPACTOS NAS ROTINAS
Simplificação e Unificação de Tributos:
- Substituição de Tributos: A reforma prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso exigirá a adaptação dos sistemas de apuração de tributos.
- Mudança no Modelo de Apuração: A CBS e o IBS seguirão o modelo de crédito financeiro, o que vai demandar ajustes nos sistemas de ERP e nas rotinas de apuração para garantir que os créditos sejam adequadamente aproveitados e contabilizados.
Ajustes nos Sistemas e Processos:
- Atualização de Sistemas: Os sistemas de gestão financeira e contábil precisarão ser atualizados para lidar com as novas regras de apuração e pagamento dos tributos. Isso inclui desde o cálculo do imposto até a geração de documentos fiscais eletrônicos (NFe).
- Treinamento e Capacitação: As equipes fiscais precisarão ser treinadas para lidar com as novas exigências, tanto em termos de cálculo quanto de interpretação das novas leis.
Conformidade e Obrigações Acessórias:
- Novas Obrigações Acessórias: Com a introdução dos novos tributos, é provável que surjam novas obrigações acessórias, ou que as atuais sejam modificadas. A área fiscal terá que garantir que todos os requisitos sejam cumpridos para evitar penalidades.
- Fiscalização mais Rigorosa: A reforma poderá trazer maior rigor na fiscalização, exigindo que as empresas mantenham um nível elevado de conformidade e monitoramento contínuo de suas operações fiscais.
Impacto no Planejamento Tributário:
- Revisão do Planejamento Tributário: As mudanças nos tributos podem afetar estratégias de planejamento tributário, exigindo uma revisão das práticas atuais. O objetivo será otimizar o pagamento de tributos dentro das novas regras.
- Mudança na Alocação de Créditos e Débitos: Com a nova sistemática de crédito financeiro, as empresas precisarão revisar como alocam créditos e débitos fiscais para maximizar benefícios.
Impacto no Fluxo de Caixa:
- Alterações nos Prazos de Pagamento: Dependendo das novas regras de apuração e pagamento, o fluxo de caixa das empresas pode ser afetado, exigindo ajustes nas previsões financeiras.
- Revisão dos Preços: A carga tributária sobre determinados produtos ou serviços pode mudar, impactando diretamente o preço final. Isso terá que ser considerado no planejamento de vendas e precificação.
Automação e Tecnologia:
- Necessidade de Automação: Para lidar com a complexidade das novas regras, a automação de processos fiscais se tornará ainda mais crucial. Soluções de software que possam integrar apuração, pagamento e relatório de tributos serão essenciais.
- Monitoramento em Tempo Real: A reforma pode exigir um monitoramento fiscal mais dinâmico e em tempo real, para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as novas regras.
ADAPTAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA FISCAL
Diante dessas mudanças, como o profissional da área fiscal deverá se preparar, abaixo relacionamos alguns pontos para ajudar nessa jornada:
Atualização de Conhecimentos
Estudo da Nova Legislação: É fundamental que o profissional se aprofunde no estudo das novas normas tributárias, compreendendo a fundo as mudanças e suas implicações práticas. Participar de cursos, webinars e seminários sobre a reforma será essencial.
Acompanhamento de Regulamentações: Além da legislação aprovada, o profissional deve acompanhar as regulamentações subsequentes que detalham a aplicação dos novos tributos. Isso inclui portarias, instruções normativas e resoluções que podem impactar diretamente as operações fiscais.
Desenvolvimento de Competências Técnicas
Aprimoramento em Tecnologia: Dada a necessidade de automação e uso de sistemas avançados para apuração e conformidade fiscal, o profissional deve se familiarizar com ferramentas de ERP, soluções fiscais e softwares de automação tributária.
Conhecimento em Contabilidade Tributária: A integração entre contabilidade e tributos se tornará ainda mais crucial. Profissionais que dominem a contabilidade tributária estarão melhor preparados para lidar com a complexidade das novas regras.
Capacitação em Gestão de Projetos
Gerenciamento de Mudanças: A implementação das novas normas requererá a gestão eficaz de projetos de adaptação. Ter habilidades em gerenciamento de projetos permitirá ao profissional liderar ou participar ativamente desses processos de transição.
Habilidade em Análise de Impacto: Ser capaz de analisar os impactos das mudanças no dia a dia da empresa, nos custos e no fluxo de caixa será uma competência valiosa.
Adaptação ao Novo Ambiente Regulatório
Revisão de Processos Internos: O profissional deve participar da revisão e atualização dos processos internos da empresa, garantindo que estejam alinhados com as novas exigências fiscais e tributárias.
Monitoramento Contínuo de Conformidade: Manter uma rotina de auditoria interna e revisão de procedimentos fiscais para assegurar que a empresa esteja sempre em conformidade com as novas obrigações acessórias e prazos.
Planejamento Tributário e Estratégico
Revisão do Planejamento Tributário: Com as novas regras, estratégias de planejamento tributário podem precisar de ajustes. O profissional deve se envolver na elaboração de novas estratégias que maximizem benefícios e minimizem riscos.
Simulações e Cenários: Realizar simulações com base nas novas regras para entender como elas afetarão a empresa e ajustar as estratégias de acordo.
Desenvolvimento de Soft Skills
Comunicação Eficaz: A habilidade de comunicar as mudanças e suas implicações de forma clara e concisa para outros departamentos da empresa será crucial. Isso ajuda a alinhar toda a organização às novas exigências fiscais.
Resiliência e Adaptabilidade: Dado o ambiente de constante mudança, ser resiliente e adaptável ajudará o profissional a lidar com a incerteza e os desafios impostos pela reforma.
Networking e Colaboração
Participação em Grupos e Associações: Estar envolvido em grupos profissionais, como associações de contadores e tributaristas, pode proporcionar insights valiosos e troca de experiências com colegas que estão enfrentando os mesmos desafios.
Colaboração com Outros Setores: Trabalhar em estreita colaboração com as áreas de TI, contabilidade, finanças e jurídico será essencial para uma adaptação bem-sucedida. O profissional deve buscar integrar e alinhar as operações fiscais com as demais áreas da empresa.
Busca de Orientação Especializada
Consultoria Fiscal: Quando necessário, buscar o suporte de consultorias fiscais pode ser uma boa estratégia, especialmente em áreas complexas ou em setores específicos que podem ter implicações mais particulares com a reforma.
Apoio Jurídico: Em alguns casos, a interpretação da nova legislação pode demandar apoio jurídico especializado para assegurar que a empresa esteja agindo dentro dos limites legais.
Conclusão
A preparação para as mudanças trazidas pela reforma tributária exige uma abordagem multifacetada, que vai desde a atualização de conhecimentos técnicos até o desenvolvimento de habilidades de gestão e comunicação. Profissionais que investirem em capacitação contínua, adaptabilidade e colaboração estarão mais bem posicionados para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a reforma trará.
A reforma tributária traz a promessa de simplificação, mas também exige uma profunda reestruturação das rotinas e processos na área fiscal. A adaptação rápida e eficiente às mudanças será fundamental para garantir a conformidade e evitar penalidades. Para isso, será crucial investir em tecnologia, capacitação e planejamento estratégico para mitigar riscos e aproveitar as oportunidades que a reforma pode trazer.
Diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, os profissionais da área fiscal precisarão se adaptar e se preparar para enfrentar novos desafios.
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