O que é o Programa Rota 2030 ?

O Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística é uma iniciativa do Governo Federal que faz parte da estratégia para o desenvolvimento do setor automotivo no Brasil. Ele inclui regulamentações de mercado, sucedendo o Programa Inovar-Auto, e um regime tributário especial para a importação de autopeças sem equivalente nacional. Esse programa foi criado em resposta às mudanças globais no setor automobilístico, incluindo novas tecnologias e formas de produção e uso de veículos.

O principal objetivo do Rota 2030 é aumentar a presença global da indústria automotiva brasileira, promovendo a exportação de veículos e autopeças. A intenção é que esse processo seja gradual, permitindo que o Brasil se torne altamente competitivo na produção global de veículos até o final do programa. O programa também enfatiza a sustentabilidade ambiental e a cidadania, incentivando políticas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para fortalecer as empresas do setor.

O foco não é apenas reduzir custos, mas também investir em diferenciação tecnológica. Isso é importante porque as grandes montadoras globais, que têm influência decisiva na indústria automobilística brasileira, têm suas matrizes fora do Brasil. O investimento em tecnologia e inovação é crucial para a sobrevivência das empresas no mercado global e sua competitividade.

O Programa Rota 2030 busca resolver várias dificuldades enfrentadas pela indústria automobilística brasileira, como a falta de competitividade, a defasagem tecnológica, o risco de perda de postos de trabalho qualificados e de investimentos no país, a capacidade ociosa na indústria e a possível perda de conhecimento em tecnologias que utilizam biocombustíveis.

Esse programa foi desenvolvido após amplas discussões com a sociedade e é projetado como uma política pública de longo prazo com duração de 15 anos, divididos em três ciclos quinquenais. Cada ciclo inclui revisões e ajustes das metas e instrumentos do programa, proporcionando previsibilidade para as empresas planejarem seus investimentos.

O público-alvo do Programa Rota 2030 inclui montadoras, importadores de veículos, fabricantes de autopeças e trabalhadores do setor automotivo, mas seus resultados se refletirão na sociedade em geral, com melhorias na eficiência energética e segurança dos veículos comercializados no Brasil.

A estrutura da Estratégia Rota 2030 – Mobilidade e Logística compreende três principais componentes:

1. Requisitos obrigatórios para veículos novos:

• Estabelecimento de metas corporativas de rotulagem, eficiência energética veicular e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
• Adesão a programas de rotulagem veicular de eficiência energética e segurança por 100% dos modelos de veículos comercializados no país.
• Metas de aumento da eficiência energética, resultando em uma redução de pelo menos 11% no consumo de combustível dos veículos novos até 2022.
• Antecipação da disponibilização de itens de segurança veicular previstos na Resolução CONTRAN nº 717, de 30 de novembro de 2017.
• Tratamento igualitário para bens importados em relação aos de origem nacional.
• Redução da alíquota do IPI para veículos que atenderem aos critérios de eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas (a partir de 2022).

2. Benefício tributário para pesquisa e desenvolvimento (P&D):

• Empresas habilitadas ao Rota 2030 devem realizar dispêndios mínimos em P&D, variando de 0,25% a 1,20% da receita bruta total da venda de produtos automotivos.
• O benefício inclui a dedução do IRPJ e CSLL devidos, proporcional ao volume de dispêndios realizados em P&D no país.
• O retorno varia entre 10,2% e 12,5% do valor dos dispêndios realizados.

3. Regime de Autopeças Não Produzidas:

• Isenção do imposto de importação para autopeças sem equivalente nacional.
• Importadores devem realizar dispêndios correspondentes a 2% do valor aduaneiro em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e em programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia.
• Essas medidas visam promover a eficiência energética, segurança veicular, inovação e desenvolvimento tecnológico na indústria automobilística brasileira, incentivando a produção nacional e a pesquisa e desenvolvimento no país.

O que vai mudar no novo Ciclo da ROTA 2030 ?

Para o segundo ciclo do programa Rota 2030, o governo brasileiro está considerando a implementação de mudanças significativas para incentivar o setor automotivo e promover a mobilidade sustentável. Alguns dos principais pontos em discussão incluem:

Tributação Variável por Potência do Motor: 

O governo está avaliando a possibilidade de introduzir uma tributação variável de acordo com a potência do motor dos veículos. Essa medida seria semelhante ao que ocorre em muitos países desenvolvidos, onde carros com motores mais potentes são sujeitos a uma tributação mais alta. Atualmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já é diferenciado para carros 1.0, mas a ideia é aprofundar essa diferenciação com base na potência do motor.

Incentivos para Tecnologias de Baixa Emissão:

O governo pretende acelerar a descarbonização na mobilidade, levando em consideração as emissões de carbono “do poço à roda”. Isso significa que os incentivos fiscais serão maiores para tecnologias que produzam uma queda significativa nas emissões de carbono. As montadoras terão a liberdade de escolher entre tecnologias como híbridos flex, híbridos plug-in e veículos elétricos, e serão incentivadas a adotar aquelas que contribuam mais para a redução das emissões.

Maior Interação com o Mercado Internacional:

O governo busca incentivar as montadoras a explorar tanto o mercado interno quanto o externo. Isso é visto como uma estratégia para reduzir a dependência do mercado interno, que enfrentou problemas nos últimos anos. O objetivo é que as empresas avaliem qual é a melhor rota tecnológica para atender às demandas do mercado global.

Critério de “Reciclabilidade”:

O programa pode incorporar como critério de incentivo o índice de “reciclabilidade” dos veículos. Isso significa que os materiais utilizados na fabricação dos veículos serão avaliados quanto à sua capacidade de reciclagem. Esse fator não apenas promove a sustentabilidade ambiental, mas também contribui para a redução das emissões de carbono.

Em resumo, o segundo ciclo do programa Rota 2030 está sendo planejado com ênfase na redução das emissões de carbono, na promoção de tecnologias de baixa emissão e na busca por maior inserção internacional da indústria automotiva brasileira. A tributação variável com base na potência do motor e a ênfase na reciclabilidade são algumas das medidas em discussão para alcançar esses objetivos.