Em junho de 2022 nós fizemos um post tratando da discussão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da eficácia da coisa julgada em matéria tributária (clique aqui para saber mais: STF e os limites da coisa julgada em matéria tributária).
Encontra-se em discussão perante o Supremo Tribunal Federal (STF) tema rema relacionado à inclusão do TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS.
Embora não se trate de novidade, o tema relativo aos aspectos tributários dos contratos de rateio de despesas ainda pode gerar questionamentos para as empresas que desejem adotar essa prática. Diante disso, vale conferir esse artigo para estar atualizado dos mais recentes entendimentos fiscais sobre o tema.
No presente artigo, abordaremos aspectos fiscais e contábeis relacionados aos descontos sobre vendas e mercadorias.
Pela primeira vez o colegiado da Câmara Superior de Recursos Fiscais votou a favor do contribuinte para autorizar a apropriação de créditos de PIS e COFINS no frete pago na revenda de produtos monofásicos, o que demonstra uma clara mudança de interpretação sobre o tema.