Em 2022, o Governo Federal assinou três decretos, nº 11.047/2022, nº 11.052/2022 e nº 11.055/2022, que trouxeram reduções na alíquota do IPI, que podem ser assim sintetizadas:
No último dia 12 de abril estivemos presentes no Congresso nacional de Tributos. Foi uma oportunidade para conversarmos um pouco com os profissionais da área, entendermos as principais dores das empresas e ouvirmos um pouco sobre os principais temas da área tributária no momento.
Recentemente, o pleno do Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade do parágrafo único do art. 116 do CTN.
Recentemente, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas de São Paulo analisou a questão da manutenção do crédito de ICMS, por contribuintes paulistas, sobre entradas oriundas da Zona Franca de Manaus com benefícios fiscais não convalidados por convênio do Confaz.
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 204/2021 em que analisou, entre outros temas, a possibilidade de os contribuintes sujeitos ao regime de apuração não cumulativo da contribuição ao PIS e da Cofins se creditarem dos dispêndios com a demanda contratada de energia elétrica.