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Metalurgica obteve uma vitória na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que reconheceu a possibilidade de creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de grafite. A empresa utilizava os eletrodos para gerar corrente elétrica e esquentar os fornos para a fundição de metais, processo que consumia o material e exigia que a companhia fosse periodicamente ao mercado para o substituir. A Metalúrgica considerava o eletrodo um insumo para a fundição e tomava créditos de ICMS sobre a sua aquisição. No entanto, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo autuou a empresa, alegando irregularidades no pagamento do imposto. Continue lendo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto 67.568/2023, com intuito de reduzir a burocracia tributária, resolveu aderir à eliminação da GIA, em função especialmente da duplicidade de informação em relação ao SPED Fiscal (EFD-ICMS), que também é uma obrigação acessória mensal. Essa dispensa foi almejada há anos por contadores e profissionais da área fiscal.  Continue lendo