Gestão Fiscal e SPED
Exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido (IRPJ E CSLL)
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Legislação e Jurisprudência
STF e os limites da coisa julgada em matéria tributária
Encontra-se em julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), um tema bastante relevante para fins fiscais. Trata-se da definição dos limites da coisa julgada em matéria tributária. Embora ainda não haja definição a respeito do assunto, apresentaremos os detalhes relativos a este tema, bem como as decisões que já foram proferidas por alguns dos Ministros. Acompanhe!
Legislação e Jurisprudência
Novas Regras dos Estados Unidos Podem Impactar Compensação de Tributos Pagos no Brasil
Em dezembro de 2021, foi aprovada uma regra nos Estados Unidos que altera a possibilidade de compensação dos tributos pagos no Brasil.
Gestão Fiscal e SPED
Principais cruzamentos da ECF
Chegada a época de ECF, não poderíamos deixar de compartilhar algumas dicas e cruzamentos para uma correta escrituração da obrigação.
Legislação e Jurisprudência
Análise da Decisão de Alexandre de Moraes sobre as Reduções de IPI
Histórico
Em 2022, o Governo Federal assinou três decretos, nº 11.047/2022, nº 11.052/2022 e nº 11.055/2022, que trouxeram reduções na alíquota do IPI, que podem ser assim sintetizadas: