O tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não é novidade. Inclusive, em março de 2020, publicamos um texto completo em nosso blog sobre o tema, que pode ser acessado aqui.
O que é Sped Fiscal?
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que é constituído de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
De uma forma bastante simplificada, podemos dizer que a subcapitalização ocorre quando há endividamento excessivo de uma empresa perante pessoas físicas ou jurídicas consideradas vinculadas e que estejam localizadas no exterior.
É comum que temas tributários que pareçam superados voltem à pauta, seja pela reabertura da própria discussão, seja pelo surgimento de uma nova tese que altere o entendimento anteriormente firmado por tribunais. Nesse contexto, pode-se citar a discussão a respeito da incidência de imposto de renda sobre juros de mora.
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 27/01/2020, a Solução à Consulta COSIT Nº 2/2020. Dentre os assuntos abordados nesta solução, há uma novidade, qual seja: créditos do PIS/PASEP e da COFINS no regime não-cumulativo no pagamento de assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados. Merece destaque o seguinte trecho da Solução à Consulta: