Os efeitos da pandemia de coronavírus serão sentidos em todos os aspectos da vida humana. Se a preocupação inicial diz respeito à capacidade de o sistema de saúde dar conta da demanda por cuidados dos doentes, a obrigatoriedade de fechamento de lojas, diminuição de circulação de pessoas e necessidade de trabalho em casa poderão, também, impactar o resultado esperado por diversos tipos de negócios.
Um tema bastante discutido na seara do direito tributário ao longo dos últimos anos foi a tributação das subvenções. O tema não gera interesses somente acadêmicos, mas há relevantes consequências práticas dele decorrente, já que os impactos financeiros da discussão para diversas empresas são bastante relevantes, o que as levou, inclusive, a travarem grandes discussões com o Fisco, especialmente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”).
Tem sido noticiado que o governo pretende apresentar e passar a discutir uma reforma tributária para o país. Dada a relevância do tema, apresentaremos um breve resumo das principais propostas hoje em discussão.
Já é sabido que as novas tecnologias alteraram drasticamente a maneira de trabalhar nas mais diversas áreas. Há alguns anos já é possível verificar o impacto, por exemplo, em áreas médicas e biológicas, que contam com a ajuda de robôs e aparelhamento sofisticado para realizar cirurgias ou mesmo para estabelecer diagnósticos mais precisos e com menor intervenção possível, aumentando a produtividade e diminuindo a margem de erros que seria possível pela ação humana.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi definida pelo STF em 2017, depois de vários anos de discussão sobre o assunto. O tema, porém, continua originando debates e consequências relevantes aos contribuintes, inclusive por conta de teses e decisões que decorrem do entendimento fixado, conforme será demonstrado nos próximos parágrafos.