O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou uma liminar concedida pela 1ª instância que suspendia a exigibilidade de auto de infração lavrado por acusação de amortização indevida de ágio.
O Tribunal Federal da 4ª Região havia iniciado o julgamento de caso de ágio interno em reorganização societária no grupo Gerdau.
1. Introdução
Desde 2017, o Brasil tem mostrado interesse em ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que nada mais é que um organismo internacional dedicado à promoção de padrões e valores similares em diversos países, relativamente a questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais.
1. Introdução
Uma das questões que levou muitos contribuintes ao judiciário foi a incidência de contribuições sobre a folha de salários sobre verbas consideradas indenizatórias ou não salariais.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, no dia 28 de outubro de 2020, a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no comércio eletrônico.