Saiba tudo sobre o “Imposto do Pecado” e como ele vai afetar os setores de bebidas e cigarros.
A Reforma Tributária é uma das mais aguardadas reformas deste mandato presidencial e, entre as várias propostas, uma medida tem causado um pouco mais de incomodo nos setores de bebidas e cigarros: o chamado “ Imposto do Pecado” .
Metalurgica obteve uma vitória na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que reconheceu a possibilidade de creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de grafite. A empresa utilizava os eletrodos para gerar corrente elétrica e esquentar os fornos para a fundição de metais, processo que consumia o material e exigia que a companhia fosse periodicamente ao mercado para o substituir. A Metalúrgica considerava o eletrodo um insumo para a fundição e tomava créditos de ICMS sobre a sua aquisição. No entanto, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo autuou a empresa, alegando irregularidades no pagamento do imposto.
Em abril de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos embargos de declaração opostos na ADC nº 49/RN. O resultado do mencionado julgamento vinha sendo aguardado pois determinaria a modulação de efeitos da decisão que o STF havia tomado em 2021.
Ministério da Fazenda acaba de lançar uma nova página dedicada exclusivamente à Reforma Tributária, oferecendo aos contribuintes informações detalhadas sobre as últimas propostas e novidades nesse importante assunto para o país. Com um material rico em propostas, vídeos explicativos, perguntas e respostas, essa página é um grande ganho para os profissionais da área, permitindo um acompanhamento mais próximo das discussões.
Não há nenhuma novidade em relação ao tema das controvérsias relativas ao que pode ser considerado insumo para fins de tomada de crédito da Contribuições ao Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”). Em junho de 2020, fizemos, inclusive, um post abortando este assunto (veja aqui: “O conceito de inumo para créditos de PIS e COFINS”).