Depois de uma espera de anos, pode-se dizer que os contribuintes e o mercado como um todo, assim como o Fisco, finalmente têm uma definição mais segura acerca dos limites do quanto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento da (não) inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Em julgamento virtual realizado no dia 13 de abril de 2021, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), afastou a aplicação da multa de 1% incidente sobre o valor da receita bruta da empresa que havia sido imposta por atraso na apresentação dos arquivos digitais de registros dos negócios e atividades econômicas ou financeiras da companhia.
Com certeza, você já deve ter ouvido falar em mudança “Mindset”. Mas, o que é isso na prática? E o que o profissional da área fiscal tem a ver com isso?
Foi publicado no dia 25/03/2021, a Solução de Consulta COSIT Nº 341, a qual pode ser tido como um importante precedente relacionado ao PIS e COFINS aplicáveis a restaurantes, especialmente, pois a referida decisão foi no sentido de que os restaurantes exercem atividade econômica mista, com preponderância da comercialização de bens, posicionando eventual prestação de serviços como acessória à venda de alimentos.
Na era da indústria 4.0, a área fiscal deve também aderir às novas tendências e embarcar nessa jornada de transformação digital. Por muito anos vista como uma área operacional, a área fiscal hoje assume uma posição cada vez mais estratégica dentro das companhias e, para tanto, deve adotar novas tecnologias e metodologias de trabalhos que permitam aos profissionais de tax atuarem de forma disruptiva e inovadora. Nesse sentido, o chamado Tax Transformation é uma tendência sem volta para os departamentos fiscais que querem estar inseridos na chamada indústria 4.0. e desejam se posicionar de forma mais estratégica como uma área de negócio que influencia diretamente no resultado da companhia.