A reforma tributária promete simplificação, mas pode inaugurar novas disputas. O contencioso muda de forma e seu impacto real dependerá da aplicação prática das novas regras.
Este artigo explica como funciona a tributação de lucros no exterior para empresas brasileiras, com base na Lei nº 12.973/2014. Detalha os regimes aplicáveis a controladas e coligadas, as possibilidades de deduções e diferimento de imposto, além de abordar a atual discussão no STF sobre a legalidade dessa tributação em países com tratado para evitar a dupla tributação. Ideal para empresas com investimentos internacionais que buscam evitar riscos fiscais.
1. Introdução
Um ponto bastante relevante para os contribuintes paulistas se refere à forma de utilização de créditos acumulados de ICMS, que podem representar relevantes valores para os contribuintes que os acumulam.
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” foi instituído pela Lei Complementar do Estado de São Paulo n. 1.320, de 06 de abril de 2018. Mencionado programa, em linhas gerais, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.
Já é sabido que as novas tecnologias alteraram drasticamente a maneira de trabalhar nas mais diversas áreas. Há alguns anos já é possível verificar o impacto, por exemplo, em áreas médicas e biológicas, que contam com a ajuda de robôs e aparelhamento sofisticado para realizar cirurgias ou mesmo para estabelecer diagnósticos mais precisos e com menor intervenção possível, aumentando a produtividade e diminuindo a margem de erros que seria possível pela ação humana.