Já há alguns anos, o tema de adesão do Brasil à OCDE vem chamando bastante atenção.
Recentemente, o Governo Federal tem estabelecido como prioridade tal adesão, o que requer o alinhamento do Brasil a padrões internacionais de legislação e regulamentação, especialmente em relação a negócios, mas também sobre proteção ao meio ambiente, combate à corrupção e demais temas.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu uma importante decisão para grupos econômicos que contém empresas industriais e atacadistas do ramo de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Ao longo dos últimos anos, um tema que chamou bastante atenção dos profissionais da área tributária foi a questão se as empresas poderiam deduzir a despesa de JCP calculada sobre anos anteriores.
No ano passado, algumas decisões do STF movimentaram muito o mercado tributário. Diferentemente de outros anos, os tributos ocuparam uma relevante parte da pauta do Supremo. Nesse ano de 2022, a expectativa é a de que o Supremo julgue questões muito importantes para o mercado tributário.
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muitas empresas passaram a questionar como podem aproveitar os créditos decorrentes da referida exclusão.