Blog Taxcel - Tudo sobre gestão tributária e SPED no Excel e Power BI

Sem Categoria

Programas ‘Confia’ e ‘Sintonia’: Uma Nova Abordagem Cooperativa na Conformidade Fiscal

A Superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Marcia Cecilia Meng, revelou recentemente a preparação de dois inovadores programas de conformidade fiscal destinados a promover uma relação mais cooperativa entre a administração tributária e os contribuintes. Os programas, batizados de “Confia” e “Sintonia”, estão em estágios avançados de desenvolvimento e estão programados para serem lançados nos próximos meses. Continue lendo

Por TAXCEL, 2 anos2 anos atrás

Sem Categoria

STJ entende pela impossibilidade de cumulação de multas

Em julgamento realizado no dia 7 de novembro de 2023, a primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou importante entendimento em relação à impossibilidade de cumulação de multas tributárias. Continue lendo

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Gestão Fiscal e SPED

STF julga ser constitucional a cobrança de DIFAL em 2022

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a cobrança do diferencial de alíquotas (DIFAL) de ICMS realizada pelos Estados já durante o ano de 2022. Continue lendo

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Legislação e Jurisprudência

2ª Turma do STJ valida cálculo da IN 243/2002 sobre preços de transferência

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento realizado em outubro de 2023, considerou legal a sistemática de cálculo do método Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) estabelecida pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 243/2002 (IN RFB nº 243/2002), que esteve em vigor entre 2002 e 2012. Continue lendo

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Legislação e Jurisprudência

Multa de R$ 2 bilhões aplicada por omissões e incorreções em obrigações acessórias é reduzida no CARF

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu pela redução de uma multa bilionária que havia sido aplicada em decorrência de fiscalização realizada sobre a apresentação de obrigações acessórias. No caso, os arquivos digitais haviam sido enviados com omissões e incorreções, e a fiscalização havia, inicialmente, lavrado uma multa de R$ 2 bilhões. Continue lendo

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