A classificação das mercadorias na NCM feita incorretamente pode ter diversos impactos no negócio, sendo um deles a própria determinação da alíquota do tributo a ser utilizada na compras e vendas de mercadorias. Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Nos últimos anos, as áreas tributárias e contábeis das companhias têm assumido um protagonismo sem precedentes nos negócios, especialmente em virtude do crescente impacto da carga fiscal nos negócios e no próprio sucesso da corporação.
Recentemente, publicamos um artigo abordando os principais pontos da reforma tributária em discussão no Projeto de Lei nº 2337/2021. Esse primeiro artigo pode ser acessado aqui.
É comum a ocorrência de retorno de mercadoria ao estabelecimento remetente quando essa não é recebida pelo destinatário, por motivos de erros, estar em desacordo com o pedido, estabelecimento fechado entre outros. Mas você sabe qual o procedimento a ser observado quando o destinatário se recusa a receber a mercadoria?
Após a PGFN publicar o Parecer SEI nº7698 c/c Despacho nº 246 em 24 de maio de 2021, o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS ainda gera divergências de entendimento.