Legislação e Jurisprudência
O voto de qualidade no CARF: Contribuinte ou Fisco?
Como se sabe, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) é um órgão de extrema relevância para quem está por dentro do dia-a-dia do direito tributário.
Gestão Fiscal e SPED
O que ainda está pendente na discussão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS?
O tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não é novidade. Inclusive, em março de 2020, publicamos um texto completo em nosso blog sobre o tema, que pode ser acessado aqui.
Gestão Fiscal e SPED
Tutorial Correção de Erros SPED
O que é Sped Fiscal?
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que é constituído de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Legislação e Jurisprudência
GUIA COMPLETO DAS NORMAS DE SUBCAPITALIZAÇÃO
1. O que é subcapitalização?
De uma forma bastante simplificada, podemos dizer que a subcapitalização ocorre quando há endividamento excessivo de uma empresa perante pessoas físicas ou jurídicas consideradas vinculadas e que estejam localizadas no exterior.
Legislação e Jurisprudência
Nova perspectiva sobre o IRPJ sobre Juros de Mora após decisão do STF
É comum que temas tributários que pareçam superados voltem à pauta, seja pela reabertura da própria discussão, seja pelo surgimento de uma nova tese que altere o entendimento anteriormente firmado por tribunais. Nesse contexto, pode-se citar a discussão a respeito da incidência de imposto de renda sobre juros de mora.